PL nº 1171/2019

Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde

O Projeto de Lei nº 1171/2019, de autoria do deputado federal Dr. Jaziel – PR/CE, propõe nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O PL proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei e veja como anda a tramitação.