Projeto de lei determina inserção do farmacêutico nas equipes de saúde da Família

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A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que é farmacêutica, apresentou nesta sexta-feira (10/12) à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4381/2021, prevendo a incorporação do farmacêutico às equipes da Estratégia da Saúde da Família. O programa foi considerado prioritário para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde na Rede Pública.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, destaca a importância da iniciativa para a inserção dos farmacêuticos no SUS, algo que o conselho vem buscando incansavelmente nos últimos anos. Várias iniciativas do CFF neste sentido têm provocado mudanças representativas no cenário da saúde pública.

Uma dessas medidas foi a sensibilização do Ministério da Saúde para a atualização da Tabela do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (SIGTAP/OPMs, com novos códigos para viabilizar a remuneração, aos municípios, dos procedimentos realizados por farmacêuticos. Outra, a capacitação de farmacêuticos de todas as regiões do país para a implantação do consultório farmacêutico nas farmácias do SUS. O curso foi ministrado com a anuência dos gestores municipais e estaduais para estruturação do serviço.

“Uma lei que inclua os farmacêuticos nas equipes da ESF vem coroar nossos esforços e, sendo aprovada, sem dúvida encontrará profissionais muito mais preparados para a atuação clínica, uma das bases do cuidado em saúde”, comenta Walter Jorge João. “Nossos parabéns à deputada e nosso apoio ao PL.”

Alice Portugal comentou em suas redes sociais que “farmacêuticos e farmacêuticas são peças essenciais na saúde pública, garantindo à população o acesso a medicamentos e insumos da saúde. É o único profissional habilitado para a dispensação de medicamentos, especialmente aqueles tipificados como controlados devido aos riscos inerentes de seu consumo sem controle”.

Ainda de acordo com a deputada, “a discussão sobre a necessidade de incorporar esses profissionais à Estratégia da Saúde da Família ocorre desde que este programa foi considerado prioritário para o desenvolvimento da Atenção Primária no SUS e o meu projeto tem o propósito de tornar isso uma realidade. O Brasil só tem a ganhar com a aprovação dessa proposta!”

Esse é mais um projeto que visa à valorização do farmacêutico e que passará a ser acompanhado pelo CFF, a exemplo de outras três propostas de piso salarial (PL nº 2028/2021; PL nº 3502/2021; e PL nº 1559/2021), ensino presencial na graduação (PL nº 1171/2019; PL nº 5414/2016) e atuação profissional (PL nº 9001/2017).

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