Três PLs tramitam na Câmara dos Deputados para garantir o piso salarial para os farmacêuticos

Todos os profissionais em atividade no país podem participar dessa luta

Mais um projeto de lei que institui o piso salarial nacional para o farmacêutico foi apresentado à Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Cleber Verde, o PL nº 3502/2021 prevê o valor de R$ 6.600,00 mensais, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, acrescidos de 10% para os profissionais com assunção à responsabilidade técnica (RT). Pela proposta, o valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir do ano subsequente ao de publicação da lei. O PL estabelece, ainda, que os salários de técnicos e de auxiliares em farmácia corresponderão a 50% e a 30%, respectivamente.

Com mais esse, somam-se três projetos de lei que definem uma remuneração mínima digna aos farmacêuticos em atividade no país. Os outros dois são os de nº 1559/2021, de autoria do deputado federal André Abdon, que estabelece o valor de R$ 6.500,00, e nº 2028/2021, de autoria da deputada federal e farmacêutica, Alice Portugal, com previsão de R$ 8.360,00. Os três PLs tramitam conjuntamente e figuram na agenda prioritária do CFF, com atenção redobrada da Comissão Parlamentar, formada por farmacêuticos conselheiros federais de Farmácia, por dirigentes de CRFs e por integrantes dos plenários dos regionais, e da Assessoria Parlamentar do CFF.


Projetos de lei anteriores estabeleciam piso salarial para o farmacêutico e estavam em tramitação em legislaturas passadas, porém foram arquivados porque os deputados que os apresentaram não foram reeleitos. “Essa é uma medida prevista pela legislação, e é preciso entender que não se trata de uma missão fácil lutar por uma remuneração justa para nenhuma categoria”, avalia o presidente do CFF, Walter Jorge João.


Como exemplo, o presidente do CFF cita a Enfermagem. “Assim como os farmacêuticos, os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na linha de frente do combate à Covid-19, e também ainda não conseguiram a publicação da lei de seu piso salarial. Apesar da vitória recente, da aprovação do Senado, o PL deles ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e depois ainda vai à sanção da Presidência da República. Todas as matérias que envolvem questões econômicas são difíceis de aprovar”, comenta.

Com a experiência de quem lutou pela aprovação da Lei nº 13.021/2014, Walter Jorge João, destaca que é preciso paciência, estratégia e união da categoria e das entidades que a representam. “Foi assim com a Lei nº 13.021/2014, que passou quase 20 anos em tramitação. Mas a união da categoria em torno do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica, sob a coordenação do CFF e de mais quatro entidades, conseguimos em dois anos o que não havia sido possível em mais de uma década”, recorda. “E nossa decisão é pela convocação do Fórum já a partir da retomada da atividade legislativa, no início do próximo ano, com prioridade absoluta para a questão do piso.”

Enquanto isso, o presidente do CFF destaca que cada farmacêutico já pode dar sua contribuição. Ele recomenda que os profissionais visitem o site valorizeofarmaceutico.cff.org.br e declarem seu apoio aos projetos de lei do piso salarial e a outros PLs de interesse da categoria. Também é importante que fiquem atentos às propostas que podem prejudicar os farmacêuticos e a qualidade da assistência à saúde da população, como o da venda de medicamentos em supermercados. “Conheçam o site, acessem as enquetes da Câmara dos Deputados, se manifestem! Esse é um passo… outros virão! Peço que fiquem atentos ao chamado do CFF”, conclama.

COMO PARTICIPAR:

PL nº 1559/2021 – https://bit.ly/3xqtuuH
PL nº 2028/2021 – https://bit.ly/2Wi8sC7

Acesse os links abaixo e clique em “CONCORDO TOTALMENTE”, para ajudar a definir uma remuneração adequada às funções e atribuições profissionais dos farmacêuticos: