O piso salarial nacional do farmacêutico foi um dos temas de maior relevância em pauta na 67ª Reunião Geral, realizada nesta quarta e quinta-feira, 23 e 24/03, em Brasília. Participaram do encontro, que reúne diretores do Conselho Federal de Farmácia, Plenário do CFF e diretores dos conselhos regionais de Farmácia, três deputados federais: André Abdon e Alice Portugal, autores de projetos que instituem o piso salarial, e o líder da bancada do PCdoB, Renildo Calheiros. O deputado comprometeu-se com todos os presentes a trabalhar pelas causas da Farmácia dentro da Câmara dos Deputados.
André Abdon, autor do PL nº 1559/2021, participou da reunião geral na quarta-feira, 23/03, informou que os projetos dependem, para a continuidade de sua tramitação, da nomeação do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e também do relator da matéria, o que deve se desenrolar nos próximos dias. “A partir daí será de extrema importância que todos os conselhos regionais se mobilizem para conquistar o apoio dos parlamentares em seus estados”, destacou. “A união de todos será fundamental para que consigamos avançar e aprovar o piso”, acrescentou.
Autora do projeto que prevê o piso especificamente para profissionais que atuam na rede pública, Alice Portugal esteve na reunião nesta quinta-feira, 24/03. Ela destacou que os autores dos PLs do piso estão harmonizados e trabalhando conjuntamente pela aprovação de uma remuneração digna para os farmacêuticos de todo o país, independentemente de onde eles atuem.
Assim como André Abdon, Alice Portugal salientou a importância da mobilização da categoria em prol do envolvimento de todos os parlamentares e da sociedade em torno dessa causa. “Abriu-se o portal dos pisos, com a luta da Enfermagem e dos Agentes Comunitários. É hora de redobrarmos a nossa mobilização pelos projetos já existentes na Câmara dos Deputados. Os projetos estão para a apreciação, mas precisamos da contribuição de todos. Cada estado deve reunir a sua bancada federal para discutir sobre esse direito que o farmacêutico precisa garantir”, destacou.
A deputada lembrou de outras matérias em tramitação e que merecem igual atenção, como o PL pela obrigatoriedade da inclusão do farmacêutico nas equipes da Estratégia da Saúde da Família e o que suspende a modalidade do ensino a distância na graduação em saúde, ambos de sua autoria. “O ensino a distância tem grande mérito em outras áreas, mas é impossível formar a distância um profissional preparado para a assistência integral à saúde da população”, reforçou.
Três projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados prevendo o piso salarial para os farmacêuticos. Aos PLs dos deputados André Abdon e Alice Portugal, que se atêm aos farmacêuticos de farmácias privadas e do SUS, respectivamente, se soma o do deputado federal Cleber Verde. Esse contempla todos os profissionais, independentemente do posto de trabalho, prevendo uma remuneração mínima de R$ 6.600,00 mensais para 40 horas semanais, acrescidos de 10% para profissionais com assunção da responsabilidade técnica (RT). Estabelece ainda a remuneração de 50% e 30% do piso dos farmacêuticos para técnicos e auxiliares em farmácia.
Os três projetos de lei tramitam conjuntamente e o CFF está em campanha permanente pela obtenção de 1 milhão de votos favoráveis aos PLs na enquete em curso no site da Câmara dos Deputados. É importante lembrar que os votos favoráveis são extensivos aos três projetos. Ao votar em um, vota-se em todos.