Categoria Ensino presencial sim

O Projeto de Lei nº 1171/2019, de autoria do deputado federal Dr. Jaziel – PR/CE, propõe nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O PL proíbe o incentivo…

Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação