Em audiência intermediada pela deputada Alice Portugal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 15/12, demandas da categoria farmacêutica relacionadas a projetos de lei em tramitação na casa. Entre os pontos de pauta estiveram a inserção dos profissionais nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o piso salarial nacional para os farmacêuticos. Três projetos de lei, um de autoria da deputada, preveem a remuneração mínima a ser praticada pelos empregadores públicos e privados. Alice Portugal também é autora do PL que amplia a equipe da ESF. Arthur Lira mostrou-se receptivo e disposto a contribuir.
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destacou a importância do farmacêutico na prevenção de danos causados por medicamentos e na redução de gastos com saúde pública. O presidente do CFF lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$60 bilhões ao ano com tratamentos de intoxicações, reações adversas e outros problemas causados pelo uso de medicamentos. Ele ressaltou que 70% dos casos atendidos são evitáveis e o farmacêutico tem papel fundamental nessa prevenção.
A fala foi reforçada pelo presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, que é farmacêutico do Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina. “O centro funciona 24 horas, e diariamente a gente assiste, presencia o efeito da banalização do uso de medicamento”, comentou Ronald dos Santos, que, como representante dos trabalhadores, também defendeu tanto os projetos do piso salarial, quanto da inserção do farmacêutico na ESF.
Sobre a estratégia do SUS, Walter Jorge João lembrou que a atualização da Tabela do Sistema de Gerenciamento de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (SIGTAP), intermediada pelo CFF no Ministério da Saúde, possibilita a remuneração dos serviços realizados pelos farmacêuticos aos municípios onde eles atuam. “Isso significa que a inserção dos profissionais nas equipes gerará receita para as secretarias municipais de saúde”, comentou.
Alice Portugal ponderou que não é justo que profissionais tão capacitados tecnicamente quanto os farmacêuticos, e que assumem responsabilidades enormes como as que recaem sobre os ombros da categoria, continuem tão mal remunerados. “Os farmacêuticos merecem um piso salarial e têm muito a contribuir com a atenção multidisciplinar prestada à família e à comunidade”, comentou.
Além das autoridades já citadas, estiveram presentes à reunião os conselheiros federais Gustavo de Freitas Pires (PR) e Hortência Tierling (SC), o conselheiro federal de Farmácia suplente, Olavo Barbosa Bandeira (PE), o membro da Comissão Parlamentar do CFF, Fábio Basílio, a conselheira federal de Farmácia eleita Isabela de Oliveira Sobrinho (AC) e os representantes do CRF-BA, Soraya Amorim e Clóvis Reis.
