Mais uma vez os deputados federais que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, deram uma demonstração de compromisso com a qualidade do ensino de graduação em saúde. Em sessão nesta quarta-feira, 17/11, eles aprovaram o Projeto de Lei nº 1171/2019. De autoria do deputado Dr. Jaziel – PR/CE, o PL também altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. Ao projeto de lei estão apensados os PLs de números 1946/2021 e 1549/2019, este último, vedando o EaD também na graduação em Engenharia e na Arquitetura.
Essa é a segunda votação contrária ao EaD na graduação em Saúde, em menos de duas semanas. Em 03/11, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5414/2016, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco com teor semelhante. O relator do PL nº 1171/2019, Zacharias Calil, destacou que a formação dos profissionais da saúde não pode prescindir das aulas presenciais. “Nas profissões da área da Saúde, o contato com o ser humano não é passível de substituição por nenhuma tecnologia”, disse o deputado. Assista ao discurso AQUI.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, elogiou o deputado Zacharias Calil pelo relatório e agradeceu aos deputados da CSSF pela decisão em consonância com a defesa que o conselho vem fazendo em todas as instâncias decisórias sobre o tema. Walter Jorge João alertou que essa votação, assim como no caso do PL anterior, é uma conquista, mas não a vitória completa. A luta continua, pois o PL 1171/2019, assim como o outro, seguirá agora à Comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania (CCJC). Depois ainda precisa ser encaminhado à apreciação do Senado.